Termos e condiçoes – Curso Génesis

Termos e Condições

Termos e Condições de Serviço

1. Identificação do Fornecedor de Bens ou Prestador de Serviços

O website genesis.ai4b.pt é propriedade e gerido pela UTOPIAN BUG UNIPESSOAL LDA, com sede na Cruz da Popa – DNA Cascais – Ninho de Empresas s/n, 2645-449 Alcabideche, Portugal. A empresa encontra-se registada sob o NIF 519117182. A marca AI4B (Artificial Intelligence for Business) é uma marca comercial utilizada pela referida entidade para a prestação dos seus serviços de formação.

2. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições estabelecem as diretrizes para a utilização do website e a contratação das formações e serviços disponibilizados. Ao aceder e interagir com este website, o utilizador declara aceitar e concordar em cumprir todas as cláusulas aqui descritas.

3. Preços e Pagamentos

Os preços dos cursos estão indicados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma ifthenpay, disponibilizando os métodos de Multibanco, MB WAY e Cartão de Crédito.
A prestação do serviço (acesso ao curso) inicia-se após a confirmação do pagamento.

4. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Exclusão do Direito de Livre Resolução: No caso de fornecimento de conteúdos digitais (cursos online, webinars ou materiais descarregáveis), o consumidor reconhece e aceita que perde o direito de livre resolução assim que o fornecimento do conteúdo tenha início (ex: login na plataforma de formação ou início do download), conforme o art.º 17.º, alínea l) do referido Decreto-Lei.

5. Propriedade Intelectual

Todo o material disponibilizado (textos, vídeos, software e design) é propriedade exclusiva da UTOPIAN BUG UNIPESSOAL LDA ou dos seus parceiros. A reprodução ou distribuição não autorizada é estritamente proibida.

6. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. Livro de Reclamações Eletrónico

A UTOPIAN BUG UNIPESSOAL LDA cumpre com a obrigação legal de disponibilizar o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico. Caso pretenda apresentar uma reclamação, poderá fazê-lo através do portal: www.livroreclamacoes.pt.

8. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Em virtude da localização da sede da empresa, a entidade de referência é:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Endereço: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100-207 Lisboa
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt